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Dia Nacional de Mobilização pelo Direito à Moradia

Brasil, Mayo 2011


 

A União Nacional por Moradia Popular vai às ruas, neste 19 de maio de 2011, para reafirmar a luta pelo Direito à Moradia e à Cidade, na defesa da participação popular, da reforma urbana e da autogestão nas políticas públicas. Realizaremos 25 manifestações em 12 Estados brasileiros.

Não podemos assistir calados à tragédia urbana que se abate sobre nossas cidades, com milhões de famílias vivendo em áreas de risco, bairros sem infra-estrutura, ameaçadas de despejo e excluídas de nossas cidades. Defendemos a autogestão como um avanço de qualidade na produção habitacional e na organização das famílias. Queremos avançar para que o Brasil tenha uma política habitacional e urbana que inclua todos e todas.

A UNMP exige do governo federal:

1.    Uma política habitacional e urbana que produza cidades includentes e sustentáveis, e que priorize a população de baixa renda e não descrimine os idosos, as mulheres, pessoas com deficiência, uniões homoafetivas.

2.    Aprovação da PEC da Moradia, garantindo recursos estáveis para o Fundo de Habitação

3.    Fortalecimento e Consolidação do Sistema Nacional de Habitação, com a centralização dos recursos da habitação no Fundo Nacional, com controle social e fortalecimento do Conselho das Cidades e Conselho Gestor.

4.    Apoio à produção habitacional autogestionária, com a destinação de recursos para a construção de 400 mil moradias em parceria com associações e cooperativas e a desburocratização do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Transparência e apoio dos órgãos governamentais para a aprovação de projetos populares. Interlocução permanente com o Ministério das Cidades e Caixa. Edital de Habilitação permanente  para as entidades populares. Destinação de recursos para assistência técnica, capacitação e aquisição de terras para as entidades populares.

5.    Urbanização e Regularização das favelas e áreas ocupadas, com participação popular.

6. Criação de uma Política Fundiária para Habitação Popular, com a criação de banco de terras e o estímulo à produção de moradias populares em áreas urbanas bem localizadas e urbanizadas.

7. Destinação de terras e edifícios ociosos da União e autarquias para Moradia Popular.

8. Nenhuma família sem casa devido aos mega-projetos, Copa e Olimpíada. Imediata suspensão de remoções e reintegrações de posse, com a abertura de canais de participação e investimentos para mitigar os impactos sobre a população mais pobre









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Desde 2001, seguindo a proposta dos membros regionais e por decisão do conselho da Coalizão Internacional do Habitat (HIC), trabalha na Cidade do México o Escritório  de Coordenação Regional para América Latina da HIC (HIC-AL).
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