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Encontro Nacional do FNRU começa sexta-feira (08), no Rio de Janeiro

Brasil, Agosto 2014


Com o lema "Cidade para as pessoas, não para os negócios privados", o  Encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana acontecerá durante os dias 8 até 10 de agosto no Rio de Janeiro. A estimativa é de que 300 representantes de mais de 50 entidades da sociedade civil organizada, além das  que compõem a coordenação do FNRU venham de todos estados do Brasil para participar do evento.

O Encontro começará no dia 8 com o lançamento da campanha "Cidades Seguras para as Mulheres", da ActionAid, e será seguida por uma audiência pública para o lançamento da Plataforma da Reforma Urbana. Na sequência, haverá uma aula pública sobre a relação que existe entre a reforma política e a reforma urbana, com o palestrante convidado José Antonio Moroni, do INESC /Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.

O segundo dia tem início com uma mesa sobre os desafios da reforma urbana no Brasil e o papel do FNRU, com os convidados João Sette Whitaker (FAU-USP) e Carlos Vainer (IPPUR-UFRJ). Durante a tarde, integrantes do FNRU trabalharão em grupos em torno de 5 eixos relacionados à luta para reforma urbana no Brasil e no mundo. O evento termina dia 10 com uma plenária de discussão dos resultados dos grupos de trabalho e deliberação das propostas.

De acordo com Donizete Fernandes, da União Nacional de Moradia Popular-UNMP, "O encontro nacional do FNRU é importante porque reúne pessoas de um país de proporções continentais para buscar soluções e construir propostas para o reforma urbana".

Atualização da agenda da Reforma Urbana

 O Encontro é um espaço privilegiado para debater coletivamente a revisão da plataforma do FNRU. Entre as principais pautas do FNRU que serão discutidas: (i) a estruturação de uma política nacional de desenvolvimento urbano e do sistema de desenvolvimento urbano, com potencial de ampliação da democracia e da justiça nas políticas para as cidades; (ii) o controle social e o debate sobre os investimentos substanciais no desenvolvimento urbano; (iii) a implementação dos Conselhos das Cidades nos Estados e municípios, consolidando o processo democrático-participativo de debate das questões urbanas; (iv) a regulamentação do Conselho Nacional das Cidades através de projeto de lei, garantindo-se o caráter deliberativo do Conselho; (v) a implementação da Política Nacional de Saneamento Básico e do Sistema Nacional de Saneamento Ambiental, implicando na elaboração dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Saneamento Ambiental- contra a privatização do saneamento; (vi) o cumprimento da  função social da cidade, por meio da realização de medidas como:

a imediata suspensão dos despejos nos grandes projetos de infraestrutura urbana;

destinação dos imóveis públicos vazios ou subutilizados para habitação de interesse social e demais necessidades sociais dos habitantes da cidade; transporte público de qualidade, sustentável e barato; fim do genocídio da juventude negra nas periferias.

O que é o FNRU

O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de organizações brasileiras, que reúne movimentos populares, associações de classe, ONGs (organizações não

governamentais) e instituições de pesquisa defensoras e promotoras do direito à cidade, por meio da reivindicação de políticas públicas voltadas para a promoção da reforma urbana nas cidades brasileiras.









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