Contacto
 
Buscar: Artículos
@habitat_intl
@hicpresident
 

Brasil. Dia Mundial 2014 do Habitat

Septiembre 2014


Declaração das organizações sociais sobre a preparação da terceira conferência das Nações Unidas sobre o habitat e o desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) no quadro do Dia Mundial 2014 do Habitat.

 A Assembleia Geral da ONU convocou para 2016 a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Habitat e o Desenvolvimento Urbano Sustentável, chamada HABITAT III. A primeira reunião preparatória teve lugar em Setembro de 2014 em Nova York.

Para as organizações da sociedade civil organizadas a nível internacional, esta conferência constitui uma oportunidade para elaborar uma Nova Agenda do Habitat– não apenas uma Nova Agenda Urbana – que, considerando os espaços urbanos e rurais como um território contínuo, defina normas e obrigações internacionais que reconheçam o direito à cidade, à terra e ao território, e incluam também os temas de transporte de qualidade e de energia em harmonia com a natureza.

Em 1976, quando a conferência HABITAT I teve lugar em Vancouver, foi redigida uma declaração sobre os estabelecimentos humanos, que veio da tomada de consciência da rápida urbanização, e que tomava em consideração a relação campo-cidade. Na Conferência HABITAT II em Istanbul, em 1996, a participação da sociedade civil permitiu realizar progressos significativos em termos de reconhecimento do direito à moradia e isto teve um impacto sobre a Agenda Habitat que saiu desta conferência. Mesmo assim, não se pode ignorar que estamos atualmente a testemunhar um processo global acelerado de urbanização especulativa, que viola muitas vezes os direitos humanos reconhecidos e tem conduzido à extensão irracional das cidades, assim como à segregação social com consequências graves sobre a vida dos seres humanos, sobre a natureza e os espaços, e sobre a vida social e a possibilidade de cumprimento do direito de todos os povos, sem discriminação, a um espaço e a uma moradia com segurança para viver em paz e na dignidade.

Apesar das políticas implementadas nas últimas décadas terem tido por objetivo enfraquecer as zonas rurais e esvazia-las dos seus habitantes para o benefício de grandes empresas com fins lucrativos e implicarem um crescimento das cidades negativo para as mesmas, as nossas organizações não podem ignorar a continuidade entre o mundo rural e o urbano, nem as ligações que entre eles existem. Não concordamos com o modelo hegemónico de desenvolvimento vindo destas políticas, que provoca a espoliação dos territórios das comunidades, dos povos indígenas e dos camponeses, a destruição do seu habitat e das suas fontes de rendimento, mas também a violência criminal que motiva a migração massiva, aumentando a pauperização e o abandono da sua cultura e das suas práticas comunitárias. Estas políticas chegam à impossibilidade de haver outras formas de vida que não estejam concentradas nas cidades.

Tudo isto exige que priorizemos os direitos humanos e as consequentes obrigações dos Estados nos debates, nas propostas e nas resoluções de HABITAT III. As organizações comunitárias e da sociedade civil fornecem também alternativas e propostas que deveriam ser analisadas durante a primeira conferência mundial pós-2015, como por exemplo : a avaliação necessária da implementação da Agenda Habitat II e do seu Plano de Ação Mundial ; a promoção de medidas visando vencer as desigualdades, a discriminação, a segregação e a falta de oportunidades para o acesso a uma moradia condigna e a garantia de uma vida em condições para todas e todos, tanto na cidade como no campo ; a elaboração de propostas visando a criar instrumentos de planejamento e de orçamentação participativa, de apoio institucional à produção de habitat, de democratização dos espaços de gestão territorial, de monitoria cidadã e de coordenação do sector público com os sectores implicados no planejamento, na produção e na gestão do habitat. Todas estas questões, entre outras, são explicitamente previstas e desenvolvidas no quadro do direito à cidade.

Além disso, HABITAT III deverá encorajar as medidas e os instrumentos que favorecem hábitos de produção e consumo responsáveis, evitando as distorções da chamada « economia verde ». Dever-se-á ainda contemplar na nova Agenda saindo da conferência os instrumentos visando a prevenir, evitar e compensar as violações dos direitos humanos ligados ao habitat, em particular a espoliação de territórios, as expulsões e os despejos forçados de populações causados por megaprojetos e obras de infraestruturas. Finalmente, durante a conferência HABITAT III, para além da abordagem de cidades resilientes, é preciso conceber medidas visando atacar as causas profundas da degradação do meio-ambiente e dos câmbios climáticos.

Contudo, nada disso será possível sem que HABITAT III garanta uma participação da sociedade civil igual àquela dos demais atores. Isto deve concretizar-se em aspectos como a representação e a participação da sociedade civil aos comités nacionais, o acesso à informação, e particularmente a inclusão das nossas preocupações e propostas nos debates nacionais e internacionais, ao longo de todo o processo. Para se chegar à participação social no processo de HABITAT III, é preciso dispor de meios que criem condições apropriadas e dignas nos trabalhos que estiverem a decorrer antes, durante e depois da Conferência, incluindo o acesso aos documentos e um apoio logístico apropriado para que as propostas sociais atinjam todos os níveis ao longo de todas as etapas do processo. É fundamental considerar que a participação social reflete a igualdade de género, a facilitação das diversas faixas etárias, assim como a inclusão das pessoas com deficiências e dos representantes de povos autóctonos, respeitando os seus costumes.

Não pode haver uma Nova Agenda Habitat sem a participação da sociedade civil. Exigimos, portanto que este esforço internacional inclua e reconheça as inovações geradas pelos sectores populares e sociais – que devem frequentemente enfrentar oposições, sofrer de falta de apoio e, até, verem-se criminalizadas – para fazer com que, a partir de HABITAT III, um outro mundo seja possível

Parágrafos sobre a situação local.

                                                                                              6 de Outubro de 2014











Loading the player...
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.








<< < Octubre/2017 > >>
Dom Lun Mar Mie Jue Vie Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
 


Brasil . Livro Produção Social da Moradia
Nos últimos dez anos, o Brasil experimentou uma significativa expansão de formas assoc...
Brasil. Lutas pela Reforma Urbana são tema de oficina autogestionada no FST
Fórum de Reforma Urbana realiza oficina no Fórum Social Temático...
Brasil. Fórum Nacional de Reforma Urbana se posiciona contra a reintegração de posse da Vila Soma
NOTA PÚBLICA...
Brasil. Vitória das famílias! Reintegração suspensa, mobilização segue
As famílias da Ocupação Soma comemoram o resultado de sua mobilizaç&atil...
DECLARAÇÃO SOBRE AS MENSAGENS FUNDAMENTAIS PARA A HABITAT III NO DIA MUNDIAL HABITAT 2015
From the Global Platform for the Right to the City...
Brasil. Os Macacos (ou Lêmures) estão por toda a cidade
Artista questionador e provocador. Subtu é um dos grafiteiros mais ativos de São Paulo...
DECLARAÇÃO FINAL – XVIII CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL BRASÍLIA 14, 15 e 16 DE JULHO DE 2015
Expressamos neste documento os consensos alcançados pelas várias organizaç&otil...
Brasil. Cooperativa habitacional do Uruguai é tema de mostra em SP
A PARTIR DE 3 DE JUNHO, O PÚBLICO PODERÁ CONFERIR NO MUSEU DA CASA BRASILEIRA UMA EXPO...
Brasil. JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO Á MORADIA, POR REFORMA URBANA, PELA FUNCAO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE.
...
Brasil. BOLETIM DO FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA
BOLETIM DO FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA...
Brasil. Famílias que serão removidas por causa de Belo Monte recorrem à defensoria
Mais de 500 famílias de Altamira (PA) que terão de ser deslocadas por causa da constru...
Brasil. Benedito Barbosa recebe Medalha Nacional de Acesso à Justiça, nesta quinta-feira
A cerimônia acontece no dia 18 de dezembro, às 10h, em Brasília, no Salão...
3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável
Car@a, Nosso país, assim como as demais nações que fazem parte da ONU tem a tar...
“A Política de Moradia é Basicamente de Favorecer o Mercado Privado”: Entrevista com Lorena Zárate, da HIC
Habitat International Coalition (HIC, ou Coalizão Internacional Habitat), é uma a...
Brasil. Juizas/es que recebem auxílio moradia, vão condenar multidões pobres a ficarem sem-teto e sem-terra?
No dia 15 de setembro passado, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu “tut...

HIC-AL
Desde 2001, seguindo a proposta dos membros regionais e por decisão do conselho da Coalizão Internacional do Habitat (HIC), trabalha na Cidade do México o Escritório  de Coordenação Regional para América Latina da HIC (HIC-AL).
Ler mais




 
 



El contenido de esta página puede ser reproducido, siempre y cuando se cite la fuente y se envíe copia a HIC-AL (info@hic-al.org - Huatusco No. 39 - Col. Roma Sur - 06760 México D.F.), detallando brevemente la utilización que se le ha dado. Del mismo modo, nosotros citamos las fuentes que proporcionan gran parte de los materiales aquí incluidos. La información es de todos/as y para todos/as. Nos hacemos más fuertes si sabemos de dónde viene y adónde va."

Aviso legal / Legal disclaimer