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Brasil. Nota pública dos movimentos
e entidades urbanas e rurais da luta por Moradia

Brasil, Febrero 2017


Fotografia: passapalavra.info

Na última segunda-feira, o governo federal apresentou uma série de mudanças no Minha Casa Minha Vida. As principais mudanças são:

1) As faixas de renda mais altas foram reajustas pela inflação do período. Assim, a classe média poderá comprar imóveis financiados com condições mais favoráveis;

2) O valor dos imóveis também poderá ser mais alto. Ou seja, o governo está dando uma "mãozinha" com o dinheiro público para que o mercado aumente sua taxa de lucro nos
empreendimentos de alto padrão;

3) A meta de construção de unidades foi anunciada. Antes de cada 10 moradias que o governo apoiava 6 eram para quem ganhasse até R$ 1.800,00 e 4 para as demais faixas de renda. Agora, de cada 10 moradias, 3 serão para os mais pobres e 7 para a classe média e os ricos. Exatamente o inverso do déficit habitacional, onde mais de 80% são de famílias com renda
inferior a 2 salários mínimos, sendo 1,3 milhões delas localizadas em área rural.

4) O programa destinado para a chamada faixa 1 e meio só está disponível para construtoras. As entidades do movimento popular que quiserem trabalhar nessa faixa continuarão esperando...

5) Finalmente, a quantidade de moradias que serão construídas passou de 750 mil por ano para 610 mil. Ou seja, foi reduzida em 20%;

Enfim, ontem foi anunciado um pacotão pró mercado imobiliário que tende a aumentar o preço da terra, a elitizar ainda mais a construção de novas moradias por empresas privadas.

E, por que tanta alegria na cobertura da mídia? Porque eles precisam passar a impressão de que o governo está trabalhando. Que o golpe valeu a pena. Que daqui pra frente, novos empregos serão gerados e tudo vai melhorar. Mas, com medidas como essas, a única coisa que vai acontecer é o aumento da desigualdade e da exclusão nas periferias.

Ah, e o Minha Casa Minha Vida dos mais pobres??? Para esta faixa não foi anunciado nada de novo. Os programas Minha Casa Minha Vida Entidades e Minha Casa Minha Vida Rural terão apenas 35 mil unidades cada. Hoje há mais de 300 mil unidades em análise aguardando contratação. Ou seja, os pobres que esperem.

Brasília, 7 de fevereiro de 2017
 
Central de Movimentos Populares
Confederação Nacional da Agricultura Familiar
Confederação Nacional de Associações de Moradores
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Movimento Camponês Popular
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
Movimento de Luta de Bairros e Favelas
Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento dos Pequenos Agricultores
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Movimento Nacional da População de Rua
Movimento Nacional de Luta por Moradia
Movimento Organizado dos Trabalhadores
União Nacional por Moradia Popular








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Desde 2001, seguindo a proposta dos membros regionais e por decisão do conselho da Coalizão Internacional do Habitat (HIC), trabalha na Cidade do México o Escritório  de Coordenação Regional para América Latina da HIC (HIC-AL).
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