A União Nacional por Moradia Popular e a luta pelo direito à habitação no Brasil
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) iniciou sua articulação em 1989, a partir do processo de coletas de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular realizado no Brasil, que em 2005 daria origem ao Sistema, Fundo e Conselho Nacional por Moradia Popular (Lei11.124/05). A partir desta ação conjunta, os movimentos de moradia dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais iniciaram um processo de articulação que resultou na consolidação da UNMP, em 1993, no primeiro Encontro Nacional por Moradia Popular. Desde então, a atuação da UNMP se dá nas áreas de favelas, cortiços, mutirões, ocupações e loteamentos, com o objetivo de articular e mobilizar os movimentos de moradia, lutar pelo direito à moradia, por reforma urbana e autogestão, e assim resgatar a esperança do povo rumo a uma sociedade sem exclusão social.
Passados 30 anos, o movimento já está presente em 16 Estados brasileiros: Paraná (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Bahia (BA), Sergipe (SE), Alagoas (AL), Pernambuco (PE), Paraíba (PB), Maranhão (MA), Goiás (GO), Amazonas (AM), Tocantins (TO), Pará (PA) e Rondônia (RO). A forma de organização da UNMP tem uma forte influência da metodologia das Comunidades Eclesiais de Base, que contribuíram diretamente na formação de grande parte de suas lideranças. Trabalha-se com grupos de base nos bairros, ocupações e favelas, articulados em movimentos regionais e municipais, que por sua vez se articulam em âmbito estadual. Os estados possuem representação em uma Coordenação Nacional, indicada nos Encontros Nacionais por Moradia Popular.
As principais bandeiras de luta da UNMP são a autogestão, o direito à moradia e à cidade, a participação popular nas políticas públicas e a luta pelo fim dos despejos e contra a criminalização dos movimentos sociais. Tais objetivos se traduzem em reivindicações, lutas concretas e propostas dirigidas ao poder público nas três esferas de governo. Nesse sentido, a UNMP se posiciona ativamente frente ao Estado, buscando a negociação e a ação propositiva, sem deixar de lado as ferramentas de luta e pressão do movimento popular.
Ao longo de toda sua história, a UNMP foi fundamental na articulação e elaboração de propostas habitacionais no âmbito do Governo Federal, com participação direta na mobilização e conquista da inclusão do direito à moradia na Constituição, na aprovação do Estatuto das Cidades e na realização da Conferência das Cidades e na conquista do Conselho Nacional das Cidades. Também merece destaque a participação da UNMP, em 2004 e 2005, do processo de construção, junto ao governo federal, de um novo Sistema Nacional de Habitação, com a incorporação das propostas desenvolvidas no projeto de lei de iniciativa popular elaborado no final dos anos 1980 e início de1990.
Em 2004, a UNMP conquistou financiamento, junto ao Ministério das Cidades, para construção de moradias por autogestão no âmbito do Programa Crédito Solidário. Em 2007, lutou pelo acesso direto aos recursos do FNHIS, pelo Programa Produção Social da Moradia. Nos anos seguintes, participou diretamente da luta que deu origem ao Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades
(MCMV-E), com a defesa da autogestão como forma de efetivação do direito à moradia.
Na atual conjuntura, pós golpe de 2016 no Brasil, a luta é pela continuidade das políticas e do programa. Os efeitos nas cidades do avanço autoritário foram de piora significativa na vida das pessoas, com aumento no custo de vida, do desemprego e dos índices de pobreza e miséria. Além disso, foram completamente paralisadas as políticas voltadas à construção de moradia popular, urbanização de favelas, saneamento e mobilidade, além de completa interrupção nas contratações do MCMV-E. O golpe também atinge espaços de participação social como as Conferências e Conselhos, igualmente paralisados. Frente a isso, a UNMP aponta a necessidade de se buscar maior coesão da atuação do movimento social, em articulação com as outras forças que compõem o campo democrático-popular, como as organizações sindicais e os partidos de esquerda.
Importante também ressaltar o trabalho da UNMP com as favelas e ocupações, a juventude e as mulheres. Por meio de secretarias organizadas nos estados, a UNMP promove formações, debates e organiza ações relacionadas a temas como despejos, regularização fundiária, infraestrutura urbana, acesso a redes de energia e água e tarifas de serviços essenciais. As mulheres, por sua vez, realizam um processo de auto-organização, com a articulação de diferentes atividades, correlacionando o direito à moradia com os direitos das mulheres. Todos os anos, participa ativamente da construção do Dia Internacional de Luta das Mulheres, o 8 de março, com a elaboração de pauta específica das mulheres sem-teto. Da mesma forma, a juventude da UNMP constrói, em coletivo, soluções e ações para a demanda jovem, internamente nos movimentos, na cidade e também no espaço político.
A autogestão
A autogestão é a bandeira que identifica a UNMP. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social reconhece os movimentos, cooperativas e associações sem fins lucrativos como parte do Sistema e a autogestão na habitação como uma das formas de produção habitacional. Isso decorre do reconhecimento público da importância e competência dos movimentos na produção habitacional e da autogestão como forma de atuação. A autogestão é reconhecida porque: i) mobiliza o povo pobre, que passa a compreender que direito se conquista; ii) combate o clientelismo e a corrupção no atendimento das demandas; iii) coloca capacidades econômicas e de gestão na mão das comunidades; iv) questiona a transferência de riqueza pelo Estado para a mão dos privados; v) e questiona a noção de moradia como mercadoria e fonte de lucro para o capital, ao produzir sem lucro. No seu último encontro, a UNMP discutiu a importância de lutar por uma lei para garantir a produção habitacional com autogestão e propriedade coletiva, algo que já existe no Uruguai. Para que o Brasil avance nessa conquista, a UNMP realiza, desde 2017, debates e formações, ressaltando a importância de dar visibilidade a essas experiências. Defender a autogestão, neste momento de ataque autoritário na América Latina, é fundamental como ferramenta de fortalecimento do povo pobre que se organiza e luta por direitos.
Projetos
Conheça abaixo algumas das experiências em autogestão conduzidas por movimentos da UNMP, por
todo o Brasil.
1 – Conjunto habitacional em Suzano dá exemplo de sustentabilidade
Mutirão Zorilda Maria de Jesus, da CEMOS, filiada à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, desenvolve uma iniciativa com autogestão, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Moradores do conjunto habitacional construíram a própria redecoletora de esgoto, de maneira sustentável. Assista no Youtube:
União por Moradia Popular: El acceso al hábitat en Salvador de Bahía
Leia o artigo de Paola Bagnera, publicado no Site Vivienda Social y Ciudad, da Argentina. Trata-se de uma leitura sobre o processo autogestionário no Brasil, a partir de uma vista no empreendimento Mangueiras, da União por Moradia Popular da Bahia.
História de luta da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro
Este vídeo, produzido em 2014, apresenta a história da União por Moradia Popular do Estado do Rio de Janeiro. Conheça as experiências da UMP-RJ na luta por mutirão, autogestão, participação popular e reforma urbana, na capital, na região metropolitana e no interior fluminense.
Florestan Fernandes e José Maria Amaral
Confira a publicação sobre os Mutirões Florestan Fernandes e José Maria Amaral, organizados pelo Movimento Sem Terra Leste 1, filiado à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.
Residencial Dom Luciano em MG
Veja o Jornal Mãos à Obra, do Residencial Dom Luciano em MG, organizado pela União por Moradia Popular de Minas Gerais:
Autogestão em Lagoa Quente, Caldas Novas – GO
A União Municipal por Moradia Popular de Caldas Novas realizou, na tarde de 8 de dezembro de 2012, a entrega de 72 casas da 1ª Etapa do Residencial Lagoa Quente, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, do Governo Federal, através do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. Confira o vídeo: http://autogestao.unmp.org.br/wp-
content/uploads/2014/10/CASAS-SUSTENTAVEIS-07-07-JA1.asf
Construindo Sonhos: o Condomínio Barra do Jacaré
Assista aqui o Olhar TVT “Construindo Sonhos”, vídeo que mostra como cerca de 500 famílias ligadas a movimentos de luta por moradia assumem o comando da construção de um condomínio. Noites em claro, solidariedade, organização e eficiente autogestão as deixam cada dia mais perto de um um lar. Trata-se do Condomínio Residencial Barra do Jacaré, uma obra em autogestão conduzida pelo Movimento Sem Terra da região Oeste e Noroeste e pela Associação dos Trabalhadores do Conjunto Residencial Vale das Flores, filiados à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo:
Dissertação traz a experiência do Conjunto habitacional Alexios Jafet
Desde 2016, está em curso a construção, em autogestão, do Conjunto habitacional Alexios Jafet, localizado no Jaraguá, zona norte de São Paulo. A construção é gerida pelas associações dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, Anjos da Paz da Vila Santista e de Habitação com Dignidade (AHD). A pesquisadora Cíntia Almeida Fidelis, da PUC-SP, produziu a dissertação”Autogestão na produção social da moradia: o protagonismo dos movimentos populares, entre tensões e afirmações”, que traz a experiência de luta das famílias envolvidas no mutirão.
Vídeo apresenta Residencial Magno Cruz – experiência de autogestão no MA
O Residencial Magno Cruz, na cidade de São José do Ribamar, em MA, é uma conquista da
União por Moradia Popular do Maranhão. São 400 unidades habitacionais.
Vazio por anos, prédio é reformado por sem-teto e agora vira exemplo em SP
Confira a reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, que traz exemplo de autogestão e efetivação do direito à moradia em áreas consolidadas. A obra foi conduzida pela ULCM, movimento filiado à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo: